As áreas do direito com maior litigiosidade em 2026

O ano de 2026 marca um novo ciclo de litigância no Brasil: mais técnico, mais digital e muito mais imprevisível.
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Equipe Turivius

O Brasil entra em 2026 com um cenário jurídico mais dinâmico, mais digital e mais imprevisível do que nos últimos anos.

Depois de um 2025 marcado por revisões de entendimentos, conflitos interpretativos e impactos da transformação tecnológica, o país inicia um novo ciclo de litigância muito mais amplo e distribuído entre diferentes áreas.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registrou crescimento consistente no número de novos processos, acompanhado de maior diversificação temática e aumento expressivo de disputas em segmentos ligados ao consumo digital, contratos eletrônicos e responsabilidade civil. O Justiça em Números evidencia que não se trata apenas de volume: trata-se de uma mudança no próprio perfil da judicialização.

Não estamos falando apenas de aumento de volume. Estamos falando de mudança estrutural no tipo de litígio, nos temas acionados e nos comportamentos de tribunais. É um movimento que exige dos escritórios e departamentos jurídicos não apenas observação, mas antecipação.

Este artigo apresenta a análise da Turivius, baseada em tendências jurisprudenciais reais, apontando as áreas do Direito que devem registrar maior litigiosidade em 2026 e como o jurídico pode se preparar usando jurimetria e IA aplicada.

O novo ciclo de litigância pós-2025

Para entender 2026, é preciso olhar para o que aconteceu em 2025.

O ano foi marcado por:

Isso criou um ambiente em que novos litígios surgem em velocidade alta, e áreas tradicionalmente previsíveis tornaram-se terreno fértil para teses inéditas.

A tendência para 2026 é clara: contencioso mais técnico, mais interdisciplinar e com maior demanda por dados.

Tendências de litigiosidade para 2026 segundo a Turivius

Com base em análise de milhões de decisões, padrões temporais, comportamento de relatores e evolução de fundamentos, a Turivius identifica três áreas que devem concentrar o maior volume e complexidade de litígios em 2026.

1. Tributário: o epicentro da litigância em 2026

A Reforma Tributária, aprovada e regulamentada parcialmente em 2025, inaugura um período de forte instabilidade interpretativa.

2026 será o primeiro ano em que empresas e fiscos testarão, simultaneamente, a aplicação prática dos novos regimes. A fonte Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relatório de 2025, indica que a recente reforma tributária, com a criação do IBS e da CBS (substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins etc.), “pode causar explosão de litígios” — pelo menos triplicando a carga processual tributária atual.

Três frentes concentrarão o contencioso:

  1. Modulações de efeitos, enquanto STF e STJ ajustam decisões antigas ao novo modelo;
  2. Autuações fiscais, impulsionadas por incertezas nas regras de transição;
  3. Revisões de jurisprudência, especialmente em matéria de créditos, benefícios setoriais e conflitos federativos.

É, sem dúvida, a área onde a volatilidade jurisprudencial será mais intensa — e onde jurimetria pode significar a diferença entre previsibilidade e surpresa.

2. Trabalhista: a era do trabalho digital e algoritmizado

O Direito do Trabalho mudou profundamente desde a pandemia, mas 2026 representa um salto qualitativo.

Os tribunais passam a lidar com disputas que envolvem:

  • Trabalhadores de plataformas digitais
  • Controle de jornada por IA
  • Monitoramento de produtividade em ambiente remoto
  • Ergonomia digital
  • Tratamento de dados pessoais do empregado

A litigiosidade não cresce apenas em volume, mas em complexidade. A discussão deixa de ser apenas “vínculo ou não vínculo” e passa a envolver como o algoritmo influencia a relação de trabalho.

Essa tendência já era perceptível antes mesmo de 2026. Segundo o artigo “Litigation Volume Rises, Projected to Hit New Post-2017 Record in 2025”, da Martinelli Updates, o volume de novas ações trabalhistas no Brasil atingiu aproximadamente 2,1 milhões de processos em 2024, o maior número desde a Reforma Trabalhista de 2017. O ritmo continuou acelerado em 2025: somente no primeiro semestre, foram registradas cerca de 1,15 milhão de ações, superando o mesmo período de 2024.

Esses dados mostram que a litigiosidade trabalhista vem em curva ascendente e sustentada criando o cenário ideal para que os temas ligados a tecnologia, automação e IA explodam definitivamente em 2026.

3. Cível e Consumo: contratos digitais e proteção de dados no centro das disputas

A digitalização completa do consumo acelerada por fintechs, marketplaces, bancos digitais e serviços automatizados cria um ambiente altamente propenso ao litígio.

Em 2026, três tendências se destacam:

  1. Proteção de dados, impulsionada por decisões mais técnicas sobre LGPD;
  2. Contratos digitais, especialmente cláusulas automatizadas, renegociações e falhas de execução;
  3. Responsabilidade civil por IA, com tribunais analisando danos causados por sistemas inteligentes e decisões automatizadas.

Além disso, com a expansão do consumo digital, a consolidação dos contratos eletrônicos, o surgimento de novas relações de consumo e o fortalecimento dos direitos do consumidor, faz sentido e já se observa um crescimento consistente de disputas cíveis e consumeristas.

Trata-se de um ambiente de “judicialização massiva”, que tende a se intensificar conforme aumenta o acesso à Justiça e a consciência dos direitos individuais e coletivos. Consequentemente, esse movimento corrobora a hipótese central da análise de que 2026 será um ano marcado por litigiosidade diversificada e altamente técnica.

Além disso, a combinação entre o grande volume de consumidores, a automação crescente e as mudanças regulatórias coloca o Direito Cível e do Consumidor como o terceiro grande eixo da litigiosidade nacional para 2026 ao lado do Tributário e do Trabalhista.

Por que os escritórios precisam se antecipar a essas tendências

Com litígios mais complexos e decisões menos previsíveis, escritórios e departamentos jurídicos precisam:

  • Compreender rapidamente o padrão dos tribunais
  • Identificar divergências antes da concorrência
  • Prever riscos para recomendar acordos ou investimentos
  • Ajustar estratégia de contencioso com base em dados reais
  • Comunicar à diretoria cenários claros, não suposições

Num mercado em que processos custam caro e se acumulam rápido, quem age antes evita problemas e reduz custos.

Como a jurimetria orienta decisões internas:

Ao analisar evolução de decisões, comportamento de relatores, movimentação temporal e variação temática, é possível prever:

  • Probabilidade de êxito
  • Riscos reais por tribunal
  • Cenários possíveis
  • Pontos de virada
  • Eficiência de acordos versus litígio

Departamentos jurídicos usam jurimetria para decidir provisões e alocar orçamento. Escritórios usam para recomendar acordos, precificar causas e orientar clientes corporativos.

Como a IA da Turivius entrega isso pronto

A Turivius é a plataforma que combina jurisprudência real, inteligência artificial jurídica e visualizações dinâmicas para transformar milhões de decisões em informação estratégica. Sua capacidade vem de três pilares:

Dados históricos profundos

A plataforma analisa decisões reais de anos de litígio — não apenas amostras. Isso permite identificar padrões que o olho humano não consegue captar com velocidade.

Tendências jurisprudenciais em tempo real

A IA identifica mudanças gradativas, divergências emergentes, revisões de tese e movimentos que antecedem julgamentos importantes.

Comparativos prontos para tomada de decisão

Dashboards visuais mostram:

  1. Como tribunais se diferenciam
  2. Como temas evoluem no tempo
  3. Onde estão os riscos
  4. Qual o comportamento mais provável do Judiciário

O GPTuri, assistente jurídico da Turivius, ainda gera sínteses, insights, análises executivas e cenários para facilitar reuniões internas e decisões estratégicas.

Tudo isso reduz semanas de pesquisa para minutos, com rigor técnico e precisão.

Leia também: Pesquisa Jurisprudencial e Jurimetria com IA (Turivius)Turivius

Conclusão:

O novo ciclo de litigância exige mais do que experiência jurídica. Exige dados, leitura dinâmica de jurisprudência e exige inteligência aplicada. Escritórios e departamentos jurídicos que se anteciparem às áreas de maior litigiosidade operarão com mais eficiência, menos risco e melhor comunicação com seus clientes e diretoria. E a Turivius é a plataforma que torna essa antecipação possível.

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