O contencioso faz parte da rotina de qualquer empresa que precise lidar com disputas judiciais ou administrativas. Mas afinal, o que significa contencioso, quais são seus tipos e como os advogados podem atuar de forma estratégica nessa frente?
Neste artigo, vamos esclarecer esses pontos e mostrar como a tecnologia, em especial a inteligência artificial, já está transformando a prática contenciosa, tornando-a mais ágil, precisa e integrada às necessidades do negócio.
O que é contencioso?
No universo jurídico, o termo contencioso refere-se a tudo que envolve conflitos levados ao Poder Judiciário ou a instâncias administrativas. Em outras palavras, é a área do Direito voltada à solução de disputas sejam elas entre empresas, entre empresas e o Estado ou mesmo entre particulares.
Diferente do trabalho consultivo, que busca prevenir litígios, o contencioso lida com casos já existentes, em que há uma discordância formalizada e a necessidade de defesa técnica. Essa atuação pode abranger desde questões tributárias e trabalhistas até grandes disputas empresariais.
No Brasil, o contencioso ganha uma dimensão ainda mais relevante: nosso país possui um dos sistemas jurídicos mais complexos do mundo, com milhões de novos processos todos os anos e altos impactos financeiros para empresas e instituições.
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Qual a diferença entre contencioso e consultivo?
Na advocacia, contencioso e consultivo são áreas distintas, mas que se complementam. O contencioso está voltado para a resolução de disputas já instauradas, seja no âmbito judicial ou administrativo.
Nesse contexto, o trabalho do advogado envolve análise de provas, jurisprudência e a construção de estratégias de defesa ou ataque para representar os interesses do cliente em processos concretos. É o caso, por exemplo, de ações trabalhistas movidas por ex-colaboradores, discussões tributárias com a Fazenda ou disputas contratuais entre empresas.
O consultivo, por sua vez, atua de forma preventiva. O foco está em orientar o cliente antes que surjam conflitos, reduzindo riscos e aumentando a segurança jurídica. Essa atuação pode envolver a elaboração e revisão de contratos, o planejamento tributário ou a emissão de pareceres para dar suporte a decisões estratégicas dentro da empresa.
Ou seja, enquanto o contencioso busca resolver litígios já existentes, o consultivo tem como missão antecipar e evitar problemas legais futuros.
Como atua um advogado contencioso?
O advogado contencioso tem como principal função defender os interesses de seu cliente em disputas judiciais ou administrativas. É ele quem constrói estratégias de defesa, apresenta argumentos e busca soluções, seja por meio de decisões favoráveis ou de acordos.
Nos escritórios de advocacia, esse profissional atua representando diversos clientes e acumulando experiência em diferentes áreas do Direito. Já dentro das empresas, sua atuação é voltada exclusivamente para proteger os interesses da organização, alinhando a estratégia jurídica às necessidades do negócio e acompanhando escritórios externos em casos específicos.
Papel do advogado in house
A parceira advogado interno e advogado externo deve ser cada vez mais intensificada dentro de um contencioso tributário estratégico, haja vista que ninguém conhecerá tão bem a operação quanto o advogado interno e alinhado com o conhecimento de causa do advogado externo é que se chega em brilhantes peças que condizem com a realidade da empresa.
O advogado in house dentro de um contencioso tributário estratégico deve debater as estratégias e com a sua técnica aprimorar as peças que são feitas pelos parceiros dos escritórios externos.
Não há dúvidas de que um projeto levado a 4 mãos será muito mais bem construído e elaborado que um projeto feito apenas a 2 mãos.
Quais os tipos de contencioso?
O contencioso jurídico pode assumir diferentes formas, a depender da natureza do conflito e da esfera em que ele se desenvolve. Conhecer essas categorias é essencial para entender como as disputas são tratadas no sistema jurídico e quais estratégias podem ser adotadas para a defesa de interesses. Entre esses tipos estão:
Contencioso Administrativo
Envolve disputas em órgãos e instâncias da administração pública, antes mesmo de chegar ao Judiciário. É o caso de recursos contra multas, autos de infração ou discussões com agências reguladoras.
Contencioso Cível
Abrange conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas em temas como contratos, responsabilidade civil, propriedade e família. É um dos ramos mais amplos do Direito e reúne grande volume de processos no país.
Contencioso Trabalhista
Está relacionado a conflitos entre empregadores e empregados. Questões como rescisões contratuais, verbas trabalhistas e condições de trabalho são os pontos mais comuns de litígio nessa esfera.
Contencioso Tributário
Foca nas disputas entre contribuintes e o Estado sobre a cobrança de tributos. No Brasil, é um dos tipos mais relevantes e complexos, já que o país concentra enorme volume de litígios fiscais, com impacto direto na saúde financeira das empresas.
Dada a complexidade do contexto, trazemos abaixo, brevemente, algumas estratégias para ajudar um advogado da área de contencioso tributário a se tornar mais eficiente.
Como ser estratégico atuando com contencioso tributário
Uma das estratégias é acompanhar os temas mais relevantes das companhias a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Com um olhar atento é possível identificar demandas que podem impactar diretamente as operações e até encontrar novas oportunidades de recuperação de valores.
É sabido que as causas tributárias tendem a desaguar ao fim no Supremo Tribunal Federal e por isso a importância do acompanhamento dessas pautas. Atualmente, existem muitas plataformas que fazem esse tipo de acompanhamento, mas também é possível mapear pelo PUSH o caminhar dos casos.
Outro ponto importante para se tornar cada vez mais estratégico no contencioso é a reavaliação de provas. O Direito é importante, mas sem a prova é ainda muito enfraquecido.
Por isso, a importância de se assegurar que todos os casos em trâmite possuam uma boa documentação para aquilo que vai além da discussão de direito material e, para o que não for passível, seja reconhecido, devidamente comunicado e com valores provisionados.
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Como a IA pode ajudar no contencioso
O contencioso não deve ser visto apenas como uma área de problemas ou de más notícias inevitáveis. Pelo contrário: quando conduzido de forma estratégica, ele se transforma em um campo de oportunidades, seja para antecipar riscos, identificar teses relevantes ou fortalecer a posição da empresa diante de disputas.
É justamente nesse ponto que a inteligência artificial ganha protagonismo no Direito. Com o apoio de plataformas como a Turivius, o advogado contencioso pode ir além da análise manual e fragmentada, utilizando tecnologia para mapear jurisprudências, monitorar temas de interesse nos tribunais superiores, estruturar dados complexos e gerar insights rápidos e acionáveis.
Assim, a IA não substitui o papel do advogado contencioso, mas o potencializa: permite decisões mais bem fundamentadas, melhora a comunicação com gestores e escritórios parceiros e aproxima ainda mais o jurídico das estratégias de negócio.
A tecnologia transforma o contencioso em uma atuação mais ágil, previsível e estratégica, colocando o advogado no centro da tomada de decisão.
