A Inteligência Artificial no Direito está revolucionando a prática jurídica, trazendo maior eficiência, conveniência e qualidade para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Apesar da hesitação inicial do setor em adotar novas tecnologias, hoje é inegável que a IA jurídica já é uma realidade.
Apesar da longa hesitação do setor jurídico em adotar novas tecnologias, a Inteligência Artificial já é uma realidade em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, traz maior facilidade, conveniência, tempo e, porque não dizer, qualidade à nossa rotina.
Siga conosco para entender como softwares jurídicos que utilizam IA conseguem oferecer benefícios significativos de eficiência e economia de custos, ajudando a automatizar tarefas rotineiras no contexto do Direito.
O que é Inteligência Artificial?
Inteligência Artificial refere-se a uma inteligência computacional, capaz de aprender, que é ensinada a executar uma ou mais tarefas que até então demandariam algum grau de inteligência humana. A IA não se confunde, porém, com os cenários de ficção científica em que máquinas possuem consciência ou habilidades cognitivas semelhantes às humanas.
Nesses casos, a “inteligência” é artificial justamente porque resulta de programação: sistemas que aplicam dados, regras e padrões para executar atividades com maior eficiência e menor margem de erro.
Já na década de 50, Alan Turing cunhou o termo “Inteligência Artificial” ao realizar um teste, posteriormente conhecido como Teste de Turing, em que se você tivesse conversando com um adolescente de 13 anos e com uma máquina, um “chatbot”, essa pessoa deveria ficar confusa sobre quem era a máquina e quem era o adolescente.
Contudo, é essencial compreender que a maioria das IAs não é composta por “máquinas pensantes”. Elas não possuem raciocínio próprio, nem desenvolvem compreensão ou resolução de problemas nos moldes da cognição humana.
O que fazem, em geral, é identificar padrões repetidos ou aplicar informações previamente codificadas por seus programadores. Assim, embora sofisticada, a IA atual ainda está distante de reproduzir o pensamento humano.
O que é machine learning?
O machine learning, ou aprendizado de máquina, é um subconjunto da Inteligência Artificial generativa. Refere-se a humanos treinando máquinas para aprender com base na coleta de dados.
Ao contrário de simplesmente executar (ou imitar) uma tarefa humana, o aprendizado de máquina procura padrões nos dados para tirar conclusões. Depois que a máquina aprende a tirar uma conclusão correta, ela pode aplicar essas conclusões a novos dados.
Um exemplo de machine learning muito interessante, é se pensarmos em um smartphone com aprendizado de máquina. Digamos que você não definiu um lembrete semanal para ligar para Alex, mas ligou para Alex toda quarta-feira às 17h nos últimos dois meses.
Um smartphone com aprendizado de máquina reconheceria esse padrão. Portanto, se você não ligar para Alex na próxima quarta-feira, ele poderá enviar automaticamente um lembrete para você – porque aprendeu o padrão.
Como comentamos, machine learning é uma das várias técnicas usadas dentro do contexto de inteligência artificial. Em paralelo, podemos destacar também a chamada deep learning, que é composta por “redes neurais”, extremamente poderosas, utilizada em tecnologias populares como o ChatGPT.
Inteligência Artificial e Direito
A ideia segundo a qual a tecnologia serviria como grande aliada do Direito surge ainda no século XVI com o matemático e jurista Gottfried Leibniz. Para Leibniz a linguagem do Direito também poderia ser traduzida em fórmulas matemáticas, por meio das quais obteríamos a resposta para os problemas jurídicos que se apresentam no dia-a-dia.
Essa ideia ecoou através dos séculos e, com a crescente aplicação da tecnologia ganhou a sofisticação vista nos mecanismos de “machine learning” e “deep learning”.
Esse debate torna-se ainda mais relevante diante do desafio contemporâneo do Direito brasileiro: uniformizar sua jurisprudência. O CPC/2015 consolidou a teoria dos precedentes e passou a exigir estabilidade, integridade e coerência nas decisões, mas a infinidade de pronunciamentos judiciais ainda dificulta essa padronização. Nesse cenário, a IA aparece como aliada no tratamento de grandes volumes de dados jurídicos.
O Direito tanto é transformado pela Inteligência Artificial, através dos serviços que já são ofertados no mercado e que automatizam atividades legais, como também transforma o cenário no qual a Inteligência Artificial atua, exercendo função “regulatória” e ética sobre as novas tecnologias.
Trata-se, portanto, de uma relação dual, de simbiose entre inteligência Artificial e Direito. As profissões jurídicas são transformadas pela Inteligência Artificial ao mesmo tempo em que também deverão regular os usos dessa tecnologia e suas implicações éticas no futuro.
Assim como referiu Danilo Limoeiro, CEO da Turivius, no webinar “Desvendando Inteligência Artificial no Direito”, é preciso entender os impactos do uso de Inteligência Artificial no Direito. Confira no vídeo abaixo:
Até o momento, não há razão para temer que a automação jurídica elimine a figura do advogado. No âmbito do Judiciário, projetos de Inteligência Artificial já são utilizados para identificar precedentes vinculantes, organizar decisões e conferir maior previsibilidade às cortes.
Dessa forma, a tecnologia contribui não apenas para a eficiência dos serviços jurídicos, mas também para a concretização dos princípios constitucionais de segurança jurídica e igualdade processual.
Os sistemas de Inteligência Artificial aplicados ao Direito funcionam melhor em atividades padronizadas, onde há regras e respostas previsíveis. É o caso de serviços de consultoria jurídica prestados por lawtechs, que oferecem orientações automatizadas a partir da combinação de informações disponíveis.
Essas tecnologias ainda precisam ser mediadas por profissionais do Direito, já que a IA é incipiente em tarefas que exigem raciocínio abstrato, valores ou persuasão. Assim, imaginar que políticas públicas ou casos complexos possam ser resolvidos apenas por machine learning continua sendo especulativo.
Dito isto, temos uma visão geral da Inteligência Artificial atuando sobre o universo jurídico como uma ferramenta de inovação que torna o Direito mais acessível, previsível e até mesmo compreensível para advogados e seus clientes.
O principal impacto da IA nos serviços jurídicos é o ganho de eficiência, tanto na prática diária dos profissionais quanto na melhoria do Direito em termos sociais.
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Exemplos de IA nas cortes brasileiras
Até 2019, o Judiciário brasileiro contava com 14 sistemas de IA, número que hoje chega a cerca de 72. Essas aplicações, presentes em tribunais como STF, STJ e TST, auxiliam magistrados em atividades como identificação de processos, mapeamento de casos similares e sugestão de textos jurídicos, trazendo mais celeridade e precisão.
Estudos do CIAPJ mostram que muitos projetos verificam automaticamente se casos se enquadram em dispositivos do CPC, como o artigo 332, ou respeitam súmulas e prazos legais.
Alguns projetos de IA sugerem minutas de sentenças e acórdãos, enquanto outros verificam requisitos de admissibilidade de recursos. Estudos indicam que, em certas atividades, essas ferramentas podem superar a precisão humana. De forma geral, a IA padroniza, acelera e aumenta a precisão de tarefas jurisdicionais, como classificar ações, identificar repercussão geral e organizar precedentes e teses.
No STF, o sistema Victor identifica temas de repercussão geral com 91% de acurácia, acelerando a análise de recursos em apenas alguns segundos. No STJ, Athos localiza processos ligados a precedentes e classifica casos que podem se tornar vinculantes, enquanto Sócrates verifica requisitos de admissibilidade em recursos repetitivos.
Todas essas informações são fornecidas pela IA, mas precisam ser validadas por magistrados.
Destaque-se que não são as máquinas que decidirão sobre esses casos. Caberá aos seres humanos indicar quais os entendimentos corretos a respeito do Direito dentro desses sistemas.
Por conseguinte, as decisões judiciais não são automatizadas e os algoritmos das aplicações não são utilizados como “fórmulas” que decidem casos, mas, buscam simplesmente padronizar as atividades jurisdicionais que impactam no direito de acesso à justiça, segurança jurídica, igualdade, etc.
Quais os benefícios da Inteligência Artificial no Direito?
A IA já é realidade no Poder Judiciário brasileiro, substituindo processos físicos por algoritmos que aumentam eficiência, precisão e segurança na prestação jurisdicional.
Embora muitas peças processuais já sejam tratadas por IA, essa prática está longe dos cenários de ficção científica. A tecnologia é classificada em IA “forte”, capaz de decisões autônomas, e IA “fraca”, que corresponde às soluções atualmente em uso.
Embora estudos explorem o aprendizado de máquina e autonomia decisória, as soluções disponíveis estão longe da IA “forte” e se enquadram na IA “fraca”. Elas automatizam tarefas simples e burocráticas, incluindo gestão documental e admissibilidade de recursos, sempre sob supervisão humana, sem substituir decisões judiciais.
O principal argumento em prol da utilização da IA no Poder Judiciário brasileiro é a redução da litigiosidade e a celeridade processual, dois importantes avanços no que tange ao acesso à Justiça. Hoje, o Brasil lidera os índices de países com grande volume de decisões judiciais e multiplicação de “litígios repetitivos”. Nesse ponto, a padronização do contencioso de massa por meio de aplicações de IA pode reduzir custos e propiciar um ganho social expressivo na entrega satisfativa da tutela jurisdicional.
Os benefícios da IA no Poder Judiciário têm dimensão social não apenas por realizarem parte importante do direito de acesso à Justiça, mas, também por criarem mecanismos padronizados que tragam segurança e previsibilidade às decisões judiciais.
Todas essas inovações apontam para uma necessidade de reflexão sobre a gestão do processo judicial com foco em celeridade, redução de custos e uma visão mais acurada sobre como os juízes, tribunais e cortes superiores têm interpretado a legislação.
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Desafios da Inteligência Artificial no Direito
A IA no Judiciário oferece oportunidades de otimização de tempo e recursos, mas levanta desafios de transparência e interpretação jurídica. Seu uso deve complementar, e não substituir, juízes, sendo necessário avaliar em quais atividades essa tecnologia é adequada.
Sistemas preditivos podem apresentar vieses, refletindo dados racistas, machistas ou homofóbicos. Por isso, é necessário avaliar criteriosamente em quais áreas da Justiça a IA deve ser aplicada, considerando riscos éticos e jurídicos. Apesar de a IA classificar ou sinalizar ações, o poder decisório permanece com os juízes. A tecnologia fornece subsídios informacionais, não decisões, mantendo a autoridade humana sobre o processo.
A atividade decisória continua sendo humana, mas a IA substitui tarefas manuais repetitivas, fornecendo informações para validação e garantindo precisão e coerência. As decisões permanecem baseadas em legislação e precedentes, sem criar novos raciocínios.
Não há razão para rejeitar a IA no Judiciário, desde que os algoritmos sejam éticos e transparentes, permitindo às partes compreender seu funcionamento e decisões por meio de um “direito à explicação”.
Temer a substituição de juízes por máquinas não é necessário, pois a IA deve ser usada com legitimidade, monitoramento e transparência. Advogados e sociedade têm papel central na construção de uma Justiça Digital mais justa, eficiente e coerente.
Como a Turivius utiliza Inteligência Artificial?
É importante dizer que a Turivius foi uma das empresas pioneiras na utilização de Inteligência Artificial no Direito. O Software da Turivius utiliza a IA generativa para gerar Jurimetria estratégica.
Ao invés de focar na chamada volumetria processual, que é falar a quantidade de processos em determinado Tribunal, sobre determinado tema, etc, que são informações também interessantes, a Turivius identifica os resultados desses processos.
Isso é importante porque ele dá uma dimensão das tendências jurisprudenciais sobre o tema, e também melhora a previsibilidade de resultados de um determinado tema nos Tribunais ou por determinado relator, etc.
Para compreender como o Software pode auxiliar o seu time jurídico você pode iniciar hoje mesmo um teste gratuito clicando aqui.
Veja como funciona a Jurimetria em cada área de atuação:
Jurimetria Tributária
Na Área Tributária, o advogado utiliza a Turvius para encontrar o precedente ideal nos Tribunais Judiciais e Conselhos Administrativos por meio de uma pesquisa unificada, mas ao mesmo tempo acessa gráficos que mostram as tendências jurisprudenciais para aquela pesquisa que está sendo realizada.
Ou seja, ao mesmo tempo em que o advogado busca a jurisprudência, ele já sabe a quantidade de decisões contrárias ou favoráveis ao contribuinte ao longo dos anos para aquele tema.
O advogado, com a ajuda da IA, passa a ter uma visão estratégica de qual é o melhor caminho a seguir, se pela via Administrativa ou Judicial, se recorre utilizando os argumentos y ou z de acordo com o Julgador, etc.
Além disso, possibilita ao advogado utilizar uma linguagem mais amigável com o seu interlocutor, complementando o seu conhecimento jurídico com números e gráficos.
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Jurimetria Trabalhista
Na área Trabalhista, da mesma forma, a ferramenta entrega insights estratégicos de acordo com os dados estatísticos dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio de filtros por CNPJ, Assunto ou Estado.
Um dos maiores diferenciais na Jurimetria Trabalhista está no fato da ferramenta conseguir fazer um diagnóstico do passivo trabalhista de determinado CNPJ nos Tribunais, por exemplo.
Ou seja, o advogado utiliza a ferramenta para entender a quantidade de processos que determinada empresa tem em cada TRT, quais são os pedidos mais frequentes nestas ações, onde é que ela está ganhando, onde é que ela está perdendo, para confecção de uma proposta de consultoria que tenha como objetivo minimizar os riscos de futuras ações.
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Essa é de fato a cereja do bolo e gera encantamento porque a Jurimetria permite que o advogado fale na própria linguagem do cliente empresário, que geralmente vai ser uma linguagem um pouco mais numérica, em que ele quer saber em números onde está perdendo, o que pode fazer diferente, etc.
E na mesma linha ocorre quando falamos com um advogado que atue patrocinando causas pró reclamantes. A ferramenta dá subsídios não só para captação de clientes, mas também para demonstrar por meio de gráficos ao Judiciário as más práticas trabalhistas de determinada empresa.
O advogado se diferencia no mercado e agrega valor ao serviço prestado ao orientar a sua advocacia por dados estatísticos.
Jurimetria das demais áreas do Direito
Com a Jurimetria customizável da Turivius, sua equipe vai além da pesquisa de jurisprudência por meio da gestão jurisprudencial.
A Turivius permite que o advogado otimize o trabalho da equipe por meio de coleções compartilhadas em que ele salva as decisões relevantes e adiciona marcadores personalizados para classificar e categorizar os julgados. É possível adicionar informações como o resultado da decisão, palavras-chave relevantes, ou qualquer outra informação que ajude a organizar e categorizar o acervo jurídico.
A partir desses marcadores, o sistema gera um relatório de Jurimetria em PDF pronto para consulta, análises estratégicas e apresentação para clientes. Dados estratégicos permitem que o advogado tome decisões estratégicas e surpreenda o seu cliente com dados.
GPTuri
O GPTuri é um assistente jurídico baseado em inteligência artificial jurídica, desenvolvido para fornecer serviços jurídicos completos a partir de perguntas, documentos ou decisões armazenadas na plataforma Turivius.
Mais do que acelerar pesquisas, o GPTuri entrega resultados estruturados e prontos para uso: relatórios, pareceres, análises de tendências, tabelas jurimétricas, argumentos jurídicos e muito mais, prontos para serem apresentados a clientes, gestores ou tribunais.
O funcionamento é simples: você seleciona o acervo, como uma coleção de acórdãos, escolhe o serviço desejado e o GPTuri gera o conteúdo jurídico estruturado e finalizado.
Com isso, o GPTuri transforma a aplicação da IA no Direito. Em vez de apenas apoiar a pesquisa, ele realiza o trabalho técnico, entregando conteúdos completos, com linguagem formal, estrutura lógica e referências precisas.
O futuro da profissão jurídica a partir da IA
Muito poderia ser considerado sobre a relação entre a Inteligência Artificial e o Direito em nosso mundo. Entretanto, o principal a destacar é que se trata de uma relação multifacetada e dual que abre infinitas possibilidades para novos modos de pensar, de trabalhar e de criar o Direito.
Os profissionais da área continuam tendo papel fundamental nesta mudança e devem ser os atores principais neste processo, por meio da atualização constante de conhecimentos e da busca por novas oportunidades.
Não se trata de perder os espaços já consolidados, mas, sim, de criar um novo propósito para o “operador do Direito”: não mais o “operador” – pois quem “opera” agora é a máquina – mas, sim aquele que pensa e cria soluções para o Direito.
A automatização de tarefas jurídicas burocráticas, repetitivas e técnicas deverá propiciar o tempo necessário para que o advogado possa refletir sobre a sua própria prática e incorporar este propósito.
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Além das transformações relacionadas às profissões jurídicas, o Direito é um instrumento balizador da reflexão moral sobre a própria tecnologia. Inovações tecnológicas que levem a uma ameaça aos Direitos Humanos, por exemplo, devem ser um tema em constante discussão e monitoramento.
Neste sentido, podemos pensar em tecnologias que levem a criação de “viés” favorável a uma das partes em um litígio, da vigilância total e violação de privacidade, da generalização do preconceito racial e de gênero por meio do “profiling” ou “facial recognition”, etc.
O Direito pode atuar na criação de padrões éticos mínimos visando coibir essas potenciais violações. Assim, são inúmeras as possibilidades para os profissionais da área atentos às transformações sociais ensejadas pela expansão da tecnologia.
Cabe a nós, juristas, darmos forma e rumo a esta metamorfose jurídica e digital.
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