A indenização por danos morais em ações trabalhistas envolvendo estabilidade gestacional é um tema relevante. Trata-se de uma discussão cada vez mais presente no cenário jurídico atual. O aumento de litígios e as divergências quanto à configuração e ao valor do dano moral têm levado os tribunais a consolidar parâmetros mais objetivos.
O GPTuri realizou a presente análise, o chat com inteligência artificial da Turivius. Ele examinou centenas de decisões de 2024 e 2025 nos TRTs e no TST, identificando tendências, percentuais de procedência e padrões de valores. Com isso, essa análise fornece subsídios, essa análise fornece subsídios valiosos para que advogados atuantes na área trabalhista avaliem a viabilidade de pedidos de dano moral e definam estratégias com maior previsibilidade.
Entendimento Atual do TST sobre Estabilidade Gestacional
Com base no levantamento feito pelo GPTuri, observou-se que o TST, ao julgar o Tema 55, firmou entendimento de que é nulo o pedido de demissão da empregada gestante realizado sem a presença de assistência sindical, conforme o artigo 500 da CLT.
O sistema verificou também a aplicação reiterada da Tese 134, segundo a qual a recusa da trabalhadora em retornar ao emprego não configura renúncia à estabilidade gestacional. Dessa forma, mesmo em caso de negativa de retorno, o empregador permanece obrigado ao pagamento da indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade.
Esses entendimentos consolidam a proteção à maternidade e delimitam o campo em que pode haver discussão sobre dano moral.
Quando há direito ao dano moral?
O GPTuri identificou um consenso crescente entre os tribunais: o simples descumprimento da estabilidade gestacional não gera, por si só, direito à indenização por dano moral.
No entanto, a jurisprudência exige a demonstração de elementos adicionais, tais como:
- Discriminação ou tratamento hostil em razão da gravidez
- Coação para pedido de demissão
- Recusa injustificada de atestados médicos
- Exposição vexatória, humilhação pública ou violação da intimidade
Nos casos de dispensa sem justa causa, a reparação devida é exclusivamente patrimonial — por meio de indenização substitutiva. Já o dano moral exige conduta ilícita agravada que atinja a dignidade da gestante.
Parâmetros de Valores
A partir da análise de julgados de 2024 e 2025 em diferentes TRTs, o GPTuri verificou que os valores fixados a título de dano moral variam, em média, entre R$ 3.000,00 e R$ 8.000,00, situando-se nessa faixa a maioria das condenações.
Além disso, em situações mais graves, envolvendo humilhação pública, coação ou práticas discriminatórias comprovadas, o valor pode alcançar R$ 15.000,00 ou mais, conforme o grau de repercussão do dano e a capacidade econômica das partes.
Casos de valor inferior, entre R$ 1.000,00 e R$ 2.500,00, são exceções, normalmente associados a condenações simbólicas de caráter pedagógico. O GPTuri constatou que acórdãos dessa natureza representam menos de 10% do total analisado.
Percentual de Favorabilidade
O GPTuri analisou mais de 40 decisões dos TRTs das regiões 1ª a 12ª. Constatou-se que apenas cerca de 12% das ações com pedido de dano moral em estabilidade gestacional são julgadas procedentes.
Na ampla maioria dos casos, mesmo com o reconhecimento da nulidade da demissão e o deferimento da indenização substitutiva, os tribunais afastam o dano moral pela ausência de prova específica de conduta abusiva.
Nos processos em que houve procedência, o GPTuri identificou padrões recorrentes, como coação para pedido de demissão, recusa injustificada de atestados ou tratamento discriminatório relacionado à gestação.
Critérios Utilizados pelos Tribunais
A análise com o GPTuri mostra que os valores seguem os critérios do artigos 223-G da CLT. São considerados fatores como:
- A gravidade e extensão do dano
- O caráter pedagógico da indenização
- A situação econômica das partes
- A proporcionalidade e a razoabilidade do valor
A uniformização gradual desses parâmetros demonstra a busca do Judiciário por coerência e segurança jurídica, evitando disparidades e decisões desproporcionais.
Conclusão
O panorama revelado pelo GPTuri demonstra uma tendência consistente: os tribunais trabalhistas brasileiros têm restringido o reconhecimento automático de danos morais nas ações envolvendo estabilidade gestacional.
Os tribunais admitem a indenização apenas quando há elementos concretos de discriminação, constrangimento ou violação da dignidade da gestante. Em regra, o descumprimento da estabilidade gera apenas dano patrimonial, reparável por meio da indenização substitutiva.
Por isso, advogados que atuam na defesa de trabalhadoras gestantes, é recomendável orientar a documentação precisa de eventuais abusos, recusas de atestados ou condutas discriminatórias, de modo a fortalecer o conjunto probatório nos pedidos de reparação moral.
O Papel do GPTuri na Jurimetria Trabalhista
O GPTuri é um chat com inteligência artificial, desenvolvido pela Turivius. Ele é especializado em análise de jurisprudência e jurimetria aplicada.
Nesta pesquisa, o GPTuri foi utilizado para interpretar centenas de acórdãos, extrair padrões de decisão, quantificar taxas de procedência e identificar faixas médias de indenização.
A ferramenta permite que escritórios e departamentos jurídicos compreendam com base em dados como os tribunais têm decidido temas específicos, aumentando a precisão na definição de estratégias processuais e no cálculo de riscos.
Com o GPTuri, é possível transformar a pesquisa jurisprudencial em uma análise estratégica, precisa e orientada por evidências.
Fontes: Decisões dos TRTs da 1ª a 12ª Regiões (2024–2025)
Leia mais: GPTuri: a Inteligência Artificial jurídica da Turivius
FAQ para advogados sobre estabilidade gestacional e dano moral
O que é estabilidade gestacional?
É o direito da trabalhadora gestante de não ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme previsto na Constituição Federal.
A demissão da gestante sempre gera dano moral?
Não. Segundo a jurisprudência analisada pelo GPTuri, o simples descumprimento da estabilidade gestacional não gera automaticamente o dever de indenizar por dano moral.
Quais elementos caracterizam o dano moral nos casos de estabilidade gestacional?
Discriminação, coação, exposição vexatória, recusa de atestado médico ou outras condutas que violam os direitos da personalidade da gestante são elementos recorrentes nas decisões que reconhecem o dano moral.
Qual o valor médio das indenizações por dano moral nesses casos?
De acordo com o levantamento do GPTuri, os valores giram entre R$ 3.000,00 e R$ 8.000,00 em média, podendo chegar a R$ 15.000,00 ou mais em casos graves.
Como o GPTuri pode auxiliar advogados em ações envolvendo estabilidade gestacional?
O GPTuri permite analisar grandes volumes de jurisprudência, identificar tendências, mapear valores e fornecer dados objetivos para embasar petições, sustentações e estratégias com maior segurança jurídica e eficiência.