Em meio aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, o Brasil enfrenta novamente a realidade brutal do feminicídio. Na última sexta-feira (21/11), a advogada Camilla Santos Silva, presidente da Comissão da Mulher Advogada da 112ª Subseção da OAB São Paulo, em Piraju, perdeu a vida para esse crime que insiste em ceifar futuros e evidenciar a necessidade urgente de respostas efetivas do sistema de justiça.
O Conselho Federal da OAB manifestou profundo pesar e repúdio ao assassinato. Além disso, ressaltou que a trajetória de Camilla — marcada pela defesa da dignidade e da autonomia das mulheres — seguirá como inspiração para toda a advocacia. Por isso, sua memória convoca a sociedade e o Judiciário a intensificarem a luta por um país mais seguro e igualitário.
Com o objetivo de compreender como o sistema de justiça brasileiro tem respondido a essa violência estrutural, a Turivius mapeou 29.882 decisões sobre feminicídio desde 2015 por meio da jurimetria volumétrica. Além disso, utilizou o GPTuri, chat com inteligência artificial desenvolvido pela Turivius, para analisar qualitativamente decisões recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os dados revelam tendências urgentes e desafios que precisam ser enfrentados.
O crescimento do feminicídio no Brasil nas decisões judiciais
Em fevereiro de 2025, o Brasil atingiu 676 decisões de segunda instância sobre feminicídio — o maior número já registrado desde a criação da qualificadora pela Lei nº 13.104/2015. Para dimensionar a escalada do feminicídio no Brasil, basta observar que, em 2020, esse número era de apenas 214 decisões no mesmo período. Portanto, houve um aumento expressivo de 216%.
Neste ano, o sistema já registra 5.731 decisões relacionadas ao feminicídio no Brasil, o que indica que 2025 pode superar todos os anos anteriores em volume de julgamentos. Esse crescimento decorre tanto da intensificação da violência quanto da maior judicialização dos casos.
Estados que Lideram em Decisões
São Paulo reúne quase 6.000 decisões desde 2015, seguido por Minas Gerais (4.529) e Rio Grande do Sul (3.881). Entretanto, em 2025, Minas Gerais assumiu a liderança com 978 decisões. Isso reflete não apenas o volume de casos, mas também a atuação ativa do TJMG em processos relacionados à violência de gênero.
Padrões revelados em decisões do TJMG
A análise conduzida pelo GPTuri em decisões de 2025 do TJMG — especialmente aquelas relatadas pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo — trouxe dados fundamentais para compreender o feminicídio no Brasil. Mais de 85% das decisões de pronúncia por feminicídio ou tentativa de feminicídio mencionam um contexto prévio de violência doméstica e familiar. Além disso, esse padrão aparece desde o recebimento da denúncia até o julgamento pelo Tribunal do Júri, reforçando a gravidade da escalada de violência.
As decisões mostram que o feminicídio no Brasil raramente ocorre como um ato isolado. Além disso, os processos descrevem, de forma recorrente, agressões físicas e psicológicas, descumprimento de medidas protetivas, ameaças constantes, controle da rotina e isolamento da vítima, além do inconformismo masculino diante do término do relacionamento. Por consequência, esses elementos evidenciam que o crime costuma ser o ápice de um ciclo contínuo de violência.
Dados nacionais confirmam esse cenário. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 60% dos feminicídios no Brasil acontecem na residência da vítima. Em aproximadamente 70% dos casos, o autor é o atual ou ex-companheiro. Estudos qualitativos indicam ainda que mais de 80% das decisões apontam motivações como ciúme, posse, controle e resistência à autonomia feminina, elementos centrais para a caracterização do feminicídio sob a perspectiva de gênero.
A prisão preventiva como instrumento de proteção
O GPTuri também identificou que, em aproximadamente 87% dos casos de feminicídio analisados em habeas corpus no TJMG, os tribunais mantiveram a prisão preventiva diante do risco de nova agressão. Esse entendimento aparece especialmente quando há histórico de descumprimento de medida protetiva, ameaças reiteradas ou contato ilegal com a vítima.
Cerca de 65% das decisões mencionam expressamente o descumprimento de medidas protetivas como motivo determinante para manter a prisão, mesmo que o réu apresente condições pessoais favoráveis, como primariedade ou residência fixa. A jurisprudência do STJ e dos tribunais estaduais é clara ao rejeitar medidas cautelares alternativas quando há risco concreto à vítima.
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Repúdio à “Legítima Defesa da Honra”
As decisões analisadas reiteram o repúdio absoluto à tese da “legítima defesa da honra”, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer tentativa de justificar o feminicídio com base em ciúmes, traição ou honra é afastada pelos tribunais. O crime é reconhecido como uma violação motivada por gênero, conforme previsto no art. 121, §2º, VI, do Código Penal.
Números que exigem ação
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o feminicídio representou entre 30% e 40% dos homicídios dolosos contra mulheres em 2023. Em mais de 65% dos casos, o agressor tinha relação íntima com a vítima. Esses dados reforçam que o feminicídio não pode ser tratado como um fenômeno individual, mas sim estrutural.
O papel do judiciário e a necessidade de mudança cultural
As decisões judiciais evidenciam a urgência de aprimorar a efetividade das medidas protetivas. Além disso, mostram a necessidade de capacitar agentes públicos para identificar situações de risco com precisão.
Da mesma forma, reforçam a importância de integrar esforços entre Polícia, Ministério Público, Judiciário e toda a rede de proteção social, garantindo respostas mais rápidas e coordenadas. Paralelamente, torna-se indispensável investir em políticas de prevenção e em educação voltada para a igualdade de gênero. A morte da advogada Camilla Santos Silva confirma, de forma dolorosa, que a violência de gênero atravessa todas as classes sociais e profissões.
O papel da jurimetria volumétrica e do GPTuri
A jurimetria volumétrica da Turivius permitiu mapear as quase 30 mil decisões, identificando padrões quantitativos, evolução temporal e distribuição por estado. Já o GPTuri, tecnologia de IA jurídica da Turivius, analisou profundamente os fundamentos das decisões recentes do TJMG, identificando padrões decisórios e percentuais de manutenção de prisões preventivas.
Com essas ferramentas, escritórios, defensorias, ministérios públicos e organizações civis passam a compreender, com base em dados reais, como o Judiciário tem respondido ao feminicídio. Isso fortalece estratégias jurídicas e impulsiona políticas públicas.
Conclusão
Os dados revelados pela Turivius mostram um cenário marcado por violência persistente, mas também por um Judiciário que tem respondido com maior rigor e sensibilidade. O aumento de 216% nas decisões entre 2020 e 2025 revela tanto uma escalada preocupante quanto uma resposta mais estruturada do sistema de justiça.
A memória de Camilla Santos Silva — e de tantas outras mulheres — nos lembra que cada número representa uma vida interrompida. A superação desse cenário exige ação conjunta, comprometimento institucional e transformação cultural profunda.
FAQ – Feminicídio no Brasil
1. O feminicídio quase sempre envolve violência doméstica?
Sim. A análise do GPTuri mostrou que mais de 85% das decisões sobre casos de feminicídio no Brasil mencionam histórico de agressões, ameaças e controle.
2. A prisão preventiva costuma ser mantida nesses casos?
Costuma, sim. Cerca de 87% dos habeas corpus analisados mantiveram a prisão por risco real à vítima.
3. Quem mais pratica feminicídio no Brasil?
Na maior parte dos casos de feminicídio no Brasil, o agressor é o atual ou ex-companheiro.
4. Por que a tese da “legítima defesa da honra” não vale?
Porque o STF a considera inconstitucional. Não existe justificativa legal baseada em honra.
5. Como a jurimetria da Turivius ajuda?
Ela revela padrões, decisões e tendências, permitindo atuação jurídica mais estratégica e baseada em dados reais.