O desenvolvimento tecnológico impulsionou a transformação digital em todas as áreas, sendo a gestão fiscal um dos setores mais impactados. No Brasil, este movimento ganha contornos ainda mais críticos devido à notória complexidade tributária do país.
Lidar com uma volumetria imensa de documentos e constantes alterações legislativas sempre exigiu um operacional humano considerável. Contudo, a adaptação ao novo cenário digital não é mais uma opção, mas uma necessidade imposta pela própria evolução sistêmica do governo brasileiro, considerado um dos mais digitalizados na área fiscal no mundo.
O que é Gestão Fiscal?
Gestão fiscal refere-se ao conjunto de processos, métodos e tecnologias utilizados por uma empresa para administrar e controlar todas as suas obrigações fiscais. Isso inclui a correta apuração e recolhimento de tributos, o processamento de documentos fiscais, a elaboração e entrega de obrigações acessórias, e a garantia do compliance perante auditorias.
A gestão fiscal transcende o mero cumprimento de exigências legais, assumindo um papel estratégico na tomada de decisões. Uma gestão fiscal eficiente é essencial para otimizar o recolhimento de cada tributo e mitigar riscos, contribuindo diretamente para a saúde financeira e competitividade da companhia.
Por que ela é tão importante nas empresas brasileiras?
A gestão fiscal é vital para as empresas no Brasil devido a fatores como a complexidade da legislação, visto que o sistema tributário brasileiro é reconhecido pela sua grande e constante complexidade, exigindo alta especialização para o correto entendimento e aplicação das normas.
A dificuldade em garantir o compliance em meio a essa complexidade expõe as empresas a elevados riscos de multas, autuações e necessidade de retificações exigidas pelas autoridades federais e estaduais.
Enquanto isso o fluxo departamental, que se inicia no recebimento de documentos e vai até o reporte das obrigações acessórias , muitas vezes enfrenta dificuldades de integração entre as áreas contábil, financeira e fiscal, gerando gargalos.
Gestão fiscal e tributária são a mesma coisa?
Embora frequentemente associadas como uma só, gestão fiscal e gestão tributária referem-se a aspectos diferentes das finanças de uma empresa:
- Gestão Fiscal: tem um foco mais operacional e de compliance. Envolve o controle e registro de documentos fiscais (NFs, livros), o cálculo preciso dos impostos devidos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc.) e o cumprimento das obrigações acessórias, como o SPED.
- Gestão Tributária: possui um viés mais estratégico e consultivo. Refere-se ao planejamento para a redução lícita da carga tributária (elisão fiscal), à análise de regimes de tributação e à antecipação de estudos de jurisprudências e legislações para otimizar o recolhimento e mitigar riscos
Em resumo, a gestão fiscal é a base para a execução correta, enquanto a gestão tributária é o planejamento que busca a máxima eficiência dentro da legalidade.
Transformação digital na gestão fiscal
O governo brasileiro, altamente digitalizado na área fiscal, impulsiona a transformação digital ao exigir que empresas adotem sistemas eletrônicos como NF-e e SPED, ambos baseados em XML e capazes de cruzar informações automaticamente.
Nesse contexto, não há espaço para permanecer em processos manuais: quanto mais as empresas adiam essa adaptação, maior o risco de inconsistências, retrabalho e exigências de retificação por parte das autoridades.
Essa digitalização forçada gera desafios relevantes, especialmente para empresas que utilizam ERPs internacionais pouco aderentes à complexidade tributária brasileira, exigindo customizações caras e integrações adicionais.
Além disso, torna-se essencial estruturar equipes multidisciplinares capazes de traduzir impactos fiscais e jurisprudenciais em requisitos tecnológicos. O profissional fiscal assume papel analítico e estratégico, enquanto as rotinas operacionais tendem a ser automatizadas por ERPs, soluções em nuvem e inteligência artificial, operadas e monitoradas por times de tecnologia.
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Os desafios do líder tributário nesse novo cenário
Com os novos tempos o foco do líder tributário deve ser alterado para buscar formas de agilizar os processos dos trabalhos repetitivos. Um dos aliados é a automatização de processos recorrentes. O outro, é a adaptação dos seus profissionais ao mundo em que a atividade humana se restringirá ao “pensar fora da caixa”.
Ou seja, o dia a dia funcional deve ser substituído por robôs e inteligência artificial e o homem se tornará um alicerce de conhecimento de análises técnicas de legislações, jurisprudências, informações contábeis e de tecnologia da informação.
Neste processo, entender o fluxo departamental para identificação dos gargalos é essencial. Acompanhar as melhores tecnologias do mercado nacional, adequar o tamanho de “espaço” de bancos de dados de acordo com a volumetria da empresa e entender as limitações dos ERPs internacionais no cenário tributário adverso do Brasil é o start para o processo de digitalização consistente.
O fluxo do departamento se inicia no recebimento dos documentos e na integralização deles dentro do ERP contábil, e posteriormente, nas obrigações tributárias acessórias reportadas aos órgãos governamentais.
É fato que, digitar milhões de documentos de forma manual é desumano e o início do processo é o maior obstáculo existente atualmente em empresas de grande porte.
Jurimetria e IA jurídica como aliados na sua gestão fiscal
Neste novo cenário, onde a análise técnica e a antecipação de riscos são cruciais, ferramentas de jurimetria e inteligência artificial jurídica se tornam poderosos aliados na gestão fiscal estratégica. Elas permitem que o líder tributário vá além dos dados internos, analisando o comportamento do Fisco e das cortes judiciais para tomar decisões mais informadas sobre contingências e teses tributárias.
A jurimetria oferece dados quantitativos sobre a probabilidade de sucesso em disputas fiscais, enquanto a IA jurídica atua na otimização do conhecimento e da análise da legislação e jurisprudência, aspectos que se tornaram o foco principal do especialista fiscal.
Já a inteligência artificial jurídica da Turivius, através do GPTuri, entrega serviços jurídicos completos com padrão de especialista: pareceres, resumos, análises de risco, tabelas, argumentos, mapeamentos e muito mais.
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