No artigo de hoje explicaremos desde o conceito de provisionamento jurídico e mostraremos sua importância para os departamentos jurídico e financeiro de uma empresa.
Sabemos como é arriscada a falta de um planejamento financeiro para o crescimento de um negócio. A empresa poderá não suportar o surgimento de despesas não calculadas e até mesmo ser acometido pela falência, nos casos em que a situação econômica já se encontrava instável.
Acompanhe o artigo abaixo para entender como o provisionamento jurídico poderá contribuir para mitigação de riscos e demais problemas financeiros.
O que é provisionamento jurídico?
O provisionamento jurídico consiste na estimativa e contabilização dos valores que podem ser gastos com processos judiciais, de acordo com a realidade patrimonial da empresa (conforme a Deliberação CVM 594/2009, trata-se de um passivo de prazo ou valor incertos).
Essa prática envolve a classificação dos riscos de perda em provável, possível ou remota, permitindo que eventuais obrigações futuras sejam refletidas no balanço patrimonial. Dessa forma, departamentos jurídicos e financeiros atuam de forma integrada para assegurar a estabilidade financeira do negócio.
Um provisionamento impreciso pode gerar impactos negativos relevantes, como restrições a crédito, desconfiança de investidores e prejuízos ao fluxo de caixa. Por isso, é essencial que o cálculo seja o mais assertivo possível, baseado em uma análise minuciosa dos processos em andamento.
Nesse contexto, a jurimetria aplicação de estatística ao Direito, surge como importante aliada, pois permite avaliar probabilidades de êxito ou perda em ações judiciais com maior precisão, contribuindo para previsões mais realistas e estratégicas.
Qual a diferença entre provisionamento e contingenciamento jurídico?
Embora estejam relacionados à gestão de riscos legais, provisionamento e contingenciamento jurídico possuem finalidades distintas:
O provisionamento jurídico se refere ao registro contábil de um passivo de prazo ou valor incertos, mas cuja perda é considerada provável e passível de estimativa. Nesses casos, a empresa deve reservar recursos em seu balanço patrimonial para cobrir a obrigação, garantindo maior transparência financeira.
Já o contingenciamento jurídico diz respeito ao planejamento e à adoção de medidas preventivas para minimizar riscos de passivos futuros. Inclui estratégias de defesa, acordos, compliance e políticas internas que visam reduzir a chance ou o impacto de demandas judiciais.
Enquanto, o provisionamento lida com perdas prováveis já identificadas, o contingenciamento busca evitar ou mitigar novas perdas. Juntos, formam instrumentos complementares para a estabilidade e previsibilidade financeira das empresas.
Qual a importância de ter um provisionamento jurídico?
Como um dos grandes problemas de não ter uma provisão em departamentos jurídicos destacamos os reflexos da perda inesperada em uma ação judicial, principalmente quando pensamos em uma empresa que muitas vezes já se encontra com o fluxo de caixa apertado.
Além disso, a necessidade de honrar com seus compromissos judiciais pode acabar levando empresas a pedirem um empréstimo bancário prejudicando todo seu planejamento financeiro ou mesmo impossibilitando o alcance das metas traçadas para o negócio.
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Dentre as vantagens de ter um provisionamento jurídico destacamos também a maior segurança econômica e a execução de um trabalho transparente pelos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, que auxiliarão diretamente na organização do setor financeiro da empresa.
Garante-se dessa forma melhor visualização e gestão das despesas. Ao contribuir para o equilíbrio de caixa da empresa, o profissional jurídico demonstra como o seu trabalho agrega valor para além das peças processuais e demais trabalhos forense.
Sendo acirrada a concorrência entre os profissionais do Direito, a entrega de um trabalho que se combina também com outros setores da empresa deve ser vista como mais uma forma de comprovar seu diferencial e a qualidade do serviço prestado.
Vejamos a seguir dicas importantes de como realizá-lo na prática.
Provisionamento jurídico na prática
Em artigo anterior contamos 3 dicas para melhorar a gestão do departamento jurídico, momento em que mencionamos a importância do investimento tecnologia e na automação de processos justamente para garantir que o departamento jurídico tivesse disponibilidade de tempo para atuar com outros setores da empresa.
Nesse sentido, para que o provisionamento seja eficiente e verossímil, percebe-se necessário que o departamento jurídico atue em conjunto com o departamento financeiro. Dessa forma, a experiência adquirida pelo departamento jurídico na prática forense auxilia ao setor financeiro da empresa no cálculo do passivo a ser esperado com gastos processuais.
É necessário destacar que o provisionamento jurídico pode gerar reflexos negativos tanto quando considerado um número muito abaixo da realidade, quanto também muito acima do possível passivo de processos judiciais.
Isso porque provisões muito altas implicam recursos parados do caixa da empresa, que poderiam estar sendo usados para novos investimentos. Além disso, podem desestimular até mesmo potenciais investidores, que podem se questionar ao perceberem a alta reserva financeira com passivos judiciais que determinada empresa possui.
Por outro lado, provisões muito baixas podem levar a surpresas desagradáveis, não preparando o setor financeiro para os reais riscos a serem futuramente suportados pelo caixa.
Em razão dos motivos elencados é nesse momento devem ser feitas análises jurídicas, tais como:
- Estimativa da durabilidade processual
- Valor atribuído à causa
- Condenação em processos anteriores
- Experiência do profissional do Direito
Habilidade cada vez mais exigida dos advogados é a capacidade de pensar como gestor, exigindo-se do profissional a preocupação também com a saúde financeira da empresa, além de garantir boas práticas legais e o cumprimento com a legislação.
Destacamos, portanto, que o provisionamento jurídico deve ser assertivo e compatível com a realidade de cada negócio, apto a demonstrar para os demais setores da empresa tanto o conhecimento técnico-jurídico do profissional do Direito, como também sua habilidade em contribuir para o financeiro.
Dessa forma, será criada uma expectativa real de quanto deverá ser disponibilizado para o passivo com ações judiciais, cabendo ao advogado apresentar esses respectivos cálculos, traçando a melhor estratégia para sua atuação e garantindo que essa não seja surpreendida com compromissos judiciais para os quais não havia sido alertada.
Provisionamento e jurimetria: como se relacionam
O provisionamento jurídico ganha uma nova dimensão com a integração da jurimetria. Esta seção explora como a aplicação de dados e estatísticas ao Direito otimiza a estimativa de despesas judiciais, tornando o provisionamento mais preciso e estratégico para a saúde financeira das empresas.
Despesas com a celebração de acordo
Para estimar quanto poderá ser gasto na celebração de acordo em determinado processo, advogados poderão ser beneficiados com a ajuda do software jurídico que faz jurimetria.
A partir da análise dos dados, o sistema será capaz de informar qual valor é esperado para acordos em casos semelhantes àquele, possibilitando que o caixa da empresa esteja preparado para esse gasto futuro.
Vale dizer que a jurimetria também auxilia na própria negociação de acordos, fornecendo dados para que o profissional compreenda se o acordo vale a pena ou se não seria mais interessante prosseguir com o processo.
Assim, o advogado também conseguirá projetar políticas de acordo para casos semelhantes, auxiliando na padronização de processos internos, deixando-o mais eficiente e automatizado.
Conhecimento do percentual de condenação
Ainda que não seja o caso de celebração de acordo, ao realizar o provisionamento jurídico o advogado deverá estimar quanto custará para a empresa caso haja a sua condenação.
Exemplo disso é o software jurídico que faz jurimetria e consegue obter o percentual de decisões que foram contrárias ao contribuinte ao discutir determinada tese, considerando fatores como julgador responsável e período correspondente.
Economia de tempo
Além da intuição obtida pelos anos de experiência forense, é necessário analisar a condenação em casos anteriores, sendo esse o momento em que o advogado se debruça sobre a jurisprudência do respectivo tribunal.
Sabe-se que realizar o provisionamento jurídico é uma tarefa complexa, que exige análise e organização de diversas informações essenciais. Somente assim que a estimativa do passivo a ser desembolsado pela empresa se torna o mais assertiva possível.
Softwares jurídicos como o da Turivius disponibilizam além da jurimetria, outra ferramenta integrada, que é a pesquisa jurisprudencial inteligente e a partir da tecnologia desses recursos e com poucos cliques é possibilitado ao advogado obter insights importantes para a realização do provisionamento jurídico.
Tempo de tramitação do processo
A partir da jurimetria também é possível estimar com precisão quanto tempo deve durar determinado processo, permitindo ao advogado informações essenciais ao setor financeiro, que poderá organizar o fluxo de caixa da empresa para esses gastos.
Análise estratégica de teses
Vale dizer que com a jurimetria a atuação do advogado poderá ser mais estratégica como um todo, tornando mais claro os caminhos que podem ser percorridos, uma vez que ele terá acesso a dados completos sobre condenação anteriores, teses ali utilizadas, dentre outros.
Além disso, tem-se como vantagem a organização das informações para a tomada de decisão, permitindo até mesmo a confecção de peças mais eficientes a partir destes estudos realizados com a jurimetria.
Essas vantagens impactarão diretamente no fluxo de caixa da empresa, momento em que o advogado colabora com os seus demais setores, contribuindo para o aumento do seu faturamento e sucesso do negócio.
Como vimos ao longo deste artigo, a jurimetria é importante recurso a ser utilizado por advogados que buscam trabalhar com mais produtividade e economizando tempo, permitindo, dentre suas vantagens, que a gestão do provisionamento jurídico se torne mais rápida e assertiva.
Como a tecnologia pode apoiar no provisionamento jurídico?
A tecnologia permite transformar o provisionamento jurídico em um processo mais ágil, preciso e estratégico.
A Turivius aplica jurimetria e inteligência artificial para estimar probabilidades de êxito em ações, calcular riscos de forma objetiva e oferecer relatórios claros sobre o impacto de litígios no balanço das empresas.
Dessa maneira, departamentos jurídicos e financeiros passam a contar com previsões confiáveis baseadas em dados concretos, fortalecendo a estabilidade financeira e a confiança de investidores e parceiros.