A utilização do distinguishing como mecanismo de controle no sistema de precedentes
Uma vez fixado o precedente, caberá ao julgador, diante do caso concreto, identificar a ratio decidendi do julgado paradigma aplicando-o ao caso vertente ou empreendendo o exercício do distinguishing.
A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo
Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.
Insegurança jurídica: as divergências entre Carf e Judiciário sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há décadas, perpetua a insegurança jurídica das empresas brasileiras naquilo que virou a tese do século: os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins.
O futuro do Direito: a tecnologia moldará o novo advogado estratégico
A tecnologia entra em campo não para substituir o advogado, mas para poupar tempo gasto com tarefas operacionais. Veja qual é o potencial do Brasil nessa corrida tecnológica.
Suspensão do crédito tributário: conheças as causas previstas no CTN
Causas de suspensão aquelas hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Lançamento tributário: principais características e modalidades previstas no CTN
O crédito é constituído a partir do lançamento tributário Saiba mais sobre as modalidades de lançamento tributário previstas no CTN.
Imunidade tributária: conceito, classificação e principais tipos previstos na Constituição Federal
Entenda o conceito, classificações e as principais características das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal.
Extinção do crédito tributário: conheça seus aspectos gerais e previsão legal
Conheça sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. Leia mais aqui!
Exclusão do crédito tributário: conheça suas causas e particularidades previstas no CTN
Conheça as modalidades de exclusão do crédito tributário previstas no CTN. Saiba mais sobre suas particularidades!
Lucro presumido: venda de imóveis tributação
Saiba mais sobre a venda de imóveis na tributação lucro presumido. Leia este conteúdo escrito por autor especialista no assunto!
