A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo
Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.
Insegurança jurídica: as divergências entre Carf e Judiciário sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há décadas, perpetua a insegurança jurídica das empresas brasileiras naquilo que virou a tese do século: os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins.
Classificação dos tributos quanto à função
Quanto à função, os tributos são classificados em: tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais. Descubra aqui as particularidades e exemplos de cada tipo.
